Última atualização: 20 de Julho de 2026
A FAMA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PNEUS LTDA., nome fantasia FAMA PNEUS, inscrita no CNPJ sob o nº 28.642.086/0001-75, com sede na Rodovia BR-324, s/n, Km 14, Galpão, bairro Valéria, Salvador/BA, CEP 41.300-500, doravante denominada “Fama Pneus”, “Fama”, “nós” ou “Controladora”, respeita a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus clientes, visitantes, compradores, representantes de empresas, fornecedores, parceiros e demais usuários.
Esta Política explica como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos dados pessoais durante o uso do site www.pneusfama.com.br, de sua loja virtual, formulários, área de cadastro, atendimento digital e demais funcionalidades relacionadas ao site.
A leitura desta Política permite que o usuário conheça nossas práticas de privacidade. Quando determinado tratamento depender de consentimento, a autorização será solicitada de maneira específica, destacada e separada.
## 1. QUEM É O CONTROLADOR DOS DADOS
Para os tratamentos descritos nesta Política, a controladora dos dados pessoais é:
Razão social: FAMA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PNEUS LTDA.
Nome fantasia: FAMA PNEUS
CNPJ: 28.642.086/0001-75
Endereço: Rodovia BR-324, s/n, Km 14, Galpão, Valéria, Salvador/BA, CEP 41.300-500.
Telefone: (71) 3301-0732
Site: www.pneusfama.com.br
Canal de privacidade: [email protected]
## 2. A QUEM ESTA POLÍTICA SE APLICA
Esta Política se aplica às pessoas naturais que:
a) acessam ou navegam no site;
b) criam uma conta;
c) solicitam orçamento ou atendimento;
d) realizam ou tentam realizar uma compra;
e) cadastram-se para receber ofertas e comunicações;
f) representam empresas clientes, fornecedores ou parceiros;
g) interagem com funcionalidades, anúncios ou canais vinculados ao site.
Dados relacionados exclusivamente a pessoas jurídicas não são considerados dados pessoais. Entretanto, dados de compradores, sócios, motoristas, gestores, funcionários e representantes dessas empresas podem ser dados pessoais e serão protegidos nos termos desta Política.
## 3. DADOS PESSOAIS QUE PODEMOS COLETAR
Dependendo da interação realizada, podemos coletar as seguintes categorias de dados.
### 3.1. Dados de identificação e contato
Nome, sobrenome, CPF, telefone, WhatsApp, e-mail, data de nascimento quando necessária, endereço e demais informações fornecidas pelo usuário.
### 3.2. Dados empresariais e profissionais
Empresa representada, CNPJ, cargo, setor, endereço comercial, dados do comprador ou responsável e informações relacionadas à frota, veículos, máquinas ou necessidades comerciais.
### 3.3. Dados de cadastro e acesso
Nome de usuário, credenciais de acesso, registros de login, preferências da conta e histórico de atualizações cadastrais.
A Fama não solicita que o usuário envie sua senha por e-mail, telefone ou WhatsApp.
### 3.4. Dados de compras e pedidos
Produtos pesquisados ou adquiridos, medidas e aplicações de pneus, valores, descontos, forma de pagamento, endereço de entrega, status do pedido, histórico de compras, trocas, devoluções, garantias e atendimentos relacionados.
### 3.5. Dados de pagamento e prevenção de fraude
Podemos receber informações como meio de pagamento utilizado, quantidade de parcelas, status da transação, identificação do pedido, resultados de análises antifraude e informações necessárias à proteção do crédito.
Dados completos de cartões poderão ser tratados diretamente por instituições financeiras, adquirentes, gateways e prestadores de pagamento. A forma exata do tratamento dependerá da tecnologia utilizada no momento da compra.
### 3.6. Dados fiscais e de faturamento
CPF ou CNPJ, razão social, nome, inscrição estadual, endereço, informações do pedido e demais dados necessários à emissão de documentos fiscais e ao cumprimento de obrigações legais.
### 3.7. Dados de atendimento e comunicação
Mensagens enviadas por formulário, e-mail, telefone, WhatsApp, redes sociais ou outros canais, incluindo dúvidas, solicitações, reclamações, negociações, orçamentos, gravações autorizadas e histórico de atendimento.
### 3.8. Dados de navegação e dispositivo
Endereço IP, data e horário de acesso, páginas visitadas, produtos visualizados, origem do acesso, navegador, sistema operacional, tipo de dispositivo, identificadores, registros de eventos e informações técnicas de segurança.
### 3.9. Dados de localização
Podemos tratar dados de localização aproximada obtidos pelo endereço IP, CEP informado ou endereço de entrega.
A localização precisa do dispositivo somente será utilizada quando a funcionalidade exigir e houver autorização do usuário.
### 3.10. Cookies e tecnologias semelhantes
Podemos utilizar cookies, pixels, tags, identificadores e tecnologias semelhantes para funcionamento do site, segurança, análise de desempenho, personalização e publicidade, conforme detalhado nesta Política e no painel de gerenciamento de cookies.
### 3.11. Dados provenientes de terceiros
Podemos receber dados de plataformas de comércio eletrônico, empresas de pagamento, antifraude, logística, publicidade, atendimento, redes sociais, parceiros comerciais e bases públicas legítimas.
Quando o usuário fornecer dados de outra pessoa, deverá possuir autorização ou outra justificativa legal válida para realizar esse compartilhamento.
## 4. COMO OS DADOS SÃO COLETADOS
Os dados podem ser coletados:
a) diretamente do usuário durante cadastro, compra, contato, orçamento ou atendimento;
b) automaticamente durante a navegação;
c) por meio de fornecedores que participem da compra, pagamento, entrega, segurança ou atendimento;
d) por meio de parceiros comerciais e campanhas;
e) a partir de fontes públicas ou legitimamente acessíveis, quando necessário para atividades comerciais, prevenção de fraude, atualização cadastral ou cumprimento de obrigações.
## 5. PARA QUE UTILIZAMOS OS DADOS
Podemos tratar dados pessoais para as seguintes finalidades:
### 5.1. Cadastro e gerenciamento da conta
Criar, autenticar, manter e proteger a conta do usuário, permitindo acesso a pedidos, endereços, preferências e demais funcionalidades.
### 5.2. Atendimento de solicitações e orçamentos
Responder dúvidas, identificar produtos adequados, elaborar propostas, verificar estoque, negociar condições comerciais e prestar atendimento antes, durante ou após a compra.
### 5.3. Processamento de compras
Registrar pedidos, confirmar informações, processar pagamentos, emitir documentos, organizar separação, retirada, transporte, entrega, troca, devolução e garantia.
### 5.4. Execução de contratos
Adotar as providências necessárias para fornecer os produtos ou serviços solicitados e administrar a relação com clientes, fornecedores e parceiros.
### 5.5. Segurança e prevenção de fraude
Confirmar identidade, detectar acessos suspeitos, prevenir fraudes, proteger contas, pedidos, pagamentos, operações e direitos da Fama, dos usuários e de terceiros.
### 5.6. Análise de crédito
Realizar, quando aplicável, consultas, avaliações e procedimentos relacionados à concessão de crédito, venda por boleto, definição de limite, parcelamento e prevenção de inadimplência.
### 5.7. Cumprimento de obrigações legais
Cumprir obrigações fiscais, tributárias, contábeis, regulatórias, consumeristas, administrativas e judiciais.
### 5.8. Atendimento e pós-venda
Acompanhar entregas, prestar suporte, processar reclamações, atender garantias, medir satisfação e melhorar a experiência do cliente.
### 5.9. Comunicação comercial
Enviar novidades, ofertas, campanhas, reposições de estoque, lançamentos, lembretes, recomendações e conteúdos relacionados aos produtos e serviços da Fama.
O titular poderá solicitar o descadastro a qualquer momento pelos canais disponibilizados na própria comunicação ou pelo canal de privacidade.
### 5.10. Personalização e análise de desempenho
Compreender a utilização do site, identificar produtos de maior interesse, avaliar campanhas, melhorar páginas, funcionalidades, conteúdos e experiência de navegação.
### 5.11. Exercício regular de direitos
Produzir registros e documentos necessários à defesa da Fama em processos judiciais, administrativos, arbitrais, consumeristas ou extrajudiciais.
## 6. BASES LEGAIS UTILIZADAS
A Fama realizará o tratamento de dados pessoais com fundamento em uma ou mais das seguintes hipóteses:
a) execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados a contrato;
b) cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
c) exercício regular de direitos;
d) proteção do crédito;
e) legítimo interesse da Fama ou de terceiros, após avaliação da finalidade, necessidade, proporcionalidade e impacto aos titulares;
f) prevenção de fraude e segurança do titular;
g) consentimento, quando essa for a base adequada;
h) outras hipóteses autorizadas pela legislação.
A Fama não utiliza o consentimento como justificativa genérica para todas as suas atividades.
Quando o consentimento for necessário, o titular poderá revogá-lo pelos canais disponibilizados, sem afetar os tratamentos realizados anteriormente de maneira legítima.
## 7. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES
Cookies são pequenos arquivos ou identificadores armazenados no navegador ou dispositivo do usuário.
Podemos utilizar as seguintes categorias:
### 7.1. Cookies estritamente necessários
Permitem o funcionamento do site, login, carrinho, segurança, cálculo de frete, processamento de pedidos e manutenção das preferências de privacidade.
Esses cookies não podem ser desativados pelo painel quando forem indispensáveis ao funcionamento solicitado pelo usuário.
### 7.2. Cookies funcionais
Permitem lembrar preferências, personalizar funcionalidades e facilitar a navegação.
### 7.3. Cookies de análise e desempenho
Ajudam a compreender como o site é utilizado, quais páginas são acessadas e onde podem ocorrer erros ou dificuldades.
### 7.4. Cookies de publicidade e remarketing
Podem ser utilizados para medir campanhas, criar públicos, limitar a repetição de anúncios e exibir comunicações relacionadas aos interesses do usuário.
Cookies não essenciais somente deverão ser ativados depois da escolha do usuário, quando o consentimento for a base aplicável.
No primeiro acesso, o usuário poderá:
Aceitar todos os cookies;
Rejeitar cookies não essenciais; ou
Gerenciar suas preferências por categoria.
As preferências poderão ser alteradas a qualquer momento por meio da opção “Gerenciar cookies”, disponível no site.
A Fama deverá manter uma relação atualizada dos cookies utilizados, contendo, sempre que possível:
a) nome do cookie;
b) fornecedor;
c) finalidade;
d) categoria;
e) prazo de duração;
f) existência de compartilhamento ou transferência internacional.
## 8. COM QUEM PODEMOS COMPARTILHAR OS DADOS
A Fama poderá compartilhar dados pessoais, de forma limitada e compatível com as finalidades descritas, com:
a) provedores da plataforma de comércio eletrônico;
b) empresas de hospedagem, infraestrutura, armazenamento e segurança;
c) instituições financeiras, adquirentes, gateways de pagamento e empresas antifraude;
d) transportadoras, operadores logísticos, Correios e empresas responsáveis pela entrega;
e) fornecedores de sistemas de gestão, ERP, CRM e atendimento;
f) prestadores de e-mail, telefone, WhatsApp, automação e suporte;
g) plataformas de análise, publicidade e medição de campanhas, quando autorizadas;
h) contadores, auditores, advogados e consultores;
i) fabricantes, distribuidores, seguradoras ou responsáveis por garantias, quando necessário;
j) autoridades públicas, fiscais, policiais, administrativas ou judiciais, quando houver obrigação ou solicitação legítima;
k) empresas envolvidas em reorganização societária, fusão, aquisição ou venda de ativos, respeitada a legislação.
A Fama não comercializa dados pessoais como mercadoria.
Os fornecedores somente deverão tratar os dados necessários à execução de suas atividades e estarão sujeitos a obrigações de confidencialidade, segurança e proteção de dados compatíveis com suas responsabilidades.
## 9. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
A Fama Pneus utiliza a plataforma de comércio eletrônico Nuvemshop para hospedar, disponibilizar e operar funcionalidades de sua loja virtual.
Em razão da infraestrutura tecnológica utilizada pela Nuvemshop e por seus fornecedores e suboperadores, determinados dados pessoais poderão ser armazenados, processados ou acessados a partir de outros países, caracterizando transferência internacional de dados pessoais.
As transferências poderão envolver, conforme a funcionalidade utilizada:
a) dados de identificação e contato, como nome, CPF, telefone e e-mail;
b) dados cadastrais e de acesso;
c) endereço de cobrança ou entrega;
d) informações sobre pedidos, produtos adquiridos e histórico de compras;
e) registros de atendimento;
f) dados de navegação, endereço IP, dispositivo e informações técnicas de segurança;
g) outras informações necessárias ao funcionamento da loja, processamento dos pedidos, segurança e suporte da plataforma.
Os dados poderão ser transferidos para as seguintes finalidades:
a) hospedagem, armazenamento e processamento da loja virtual;
b) manutenção da infraestrutura tecnológica;
c) autenticação e gerenciamento de acessos;
d) processamento e gerenciamento de pedidos;
e) segurança, monitoramento e prevenção de fraude;
f) suporte técnico e atendimento;
g) recuperação de dados e continuidade dos serviços;
h) análise de desempenho e funcionamento da plataforma.
Nas atividades realizadas segundo as instruções da Fama Pneus, a Nuvemshop poderá atuar como operadora de dados pessoais. Em atividades realizadas para suas próprias finalidades legítimas e obrigações legais, a Nuvemshop poderá atuar como controladora independente, conforme seus termos, políticas e documentos contratuais.
As transferências internacionais realizadas por meio da Nuvemshop deverão estar fundamentadas em mecanismos permitidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e pela regulamentação da Agência Nacional de Proteção de Dados, incluindo, conforme aplicável:
a) decisões de adequação emitidas pela ANPD;
b) Cláusulas-Padrão Contratuais aprovadas pela ANPD;
c) normas corporativas globais aprovadas;
d) outros mecanismos autorizados pelo artigo 33 da LGPD.
A Nuvemshop declara disponibilizar Cláusulas-Padrão Contratuais destinadas a regulamentar as transferências internacionais de dados pessoais realizadas no contexto de sua plataforma.
Os países de destino, os fornecedores envolvidos e outras informações específicas sobre as transferências realizadas por meio da Nuvemshop poderão sofrer alterações em razão da evolução de sua infraestrutura tecnológica.
A Fama Pneus manterá um registro atualizado dessas informações com base nos documentos fornecidos pela Nuvemshop e, quando aplicável, publicará ou disponibilizará:
Fornecedor: Nuvemshop e seus suboperadores autorizados.
Principais finalidades: hospedagem, armazenamento, operação da loja, suporte, segurança, processamento de pedidos e continuidade dos serviços.
Mecanismo utilizado: Cláusulas-Padrão Contratuais aprovadas pela ANPD, decisão de adequação ou outro mecanismo válido previsto na legislação.
O titular poderá solicitar informações adicionais sobre a transferência internacional de seus dados, incluindo informações sobre os países de destino e sobre as garantias utilizadas, por meio do canal de privacidade da Fama Pneus.
Quando a transferência estiver fundamentada em Cláusulas-Padrão Contratuais, o titular poderá solicitar acesso ao respectivo instrumento, observados os limites relacionados aos segredos comercial e industrial e os prazos estabelecidos pela regulamentação da ANPD.
## 10. POR QUANTO TEMPO MANTEMOS OS DADOS
Os dados serão mantidos apenas pelo período necessário às finalidades informadas ou ao cumprimento de obrigações legais.
Para definir o prazo, serão considerados:
a) duração da relação comercial;
b) existência de conta ativa;
c) necessidade de atendimento, entrega, garantia ou pós-venda;
d) prazos fiscais, tributários, contábeis e consumeristas;
e) prevenção de fraude e proteção do crédito;
f) prazos prescricionais e exercício regular de direitos;
g) consentimento válido ou oposição do titular;
h) determinações de autoridades.
Após o encerramento da finalidade e dos prazos aplicáveis, os dados serão eliminados, anonimizados ou mantidos de forma segura quando a legislação autorizar sua conservação.
## 11. DIREITOS DOS TITULARES
Nos termos da legislação aplicável, o titular poderá solicitar:
a) confirmação da existência de tratamento;
b) acesso aos dados pessoais;
c) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
d) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados irregularmente;
e) portabilidade, observadas as normas aplicáveis e os segredos comercial e industrial;
f) informação sobre entidades com as quais ocorreu compartilhamento;
g) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
h) revogação do consentimento;
i) eliminação de dados tratados com base no consentimento, quando aplicável;
j) oposição a tratamento realizado em desconformidade com a legislação;
k) revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses, quando aplicável;
l) peticionamento perante a Agência Nacional de Proteção de Dados e órgãos de defesa do consumidor.
Algumas solicitações poderão não ser integralmente atendidas quando a conservação dos dados for necessária para cumprimento de obrigação legal, prevenção de fraude, proteção do crédito, exercício de direitos ou outra hipótese autorizada.
## 12. COMO EXERCER SEUS DIREITOS
As solicitações deverão ser encaminhadas para:
E-mail: [email protected]
Formulário: https://forms.gle/TXVCesBqZ949pGDt7
Para proteger o titular, a Fama poderá solicitar informações necessárias à confirmação de sua identidade e legitimidade.
A solicitação será respondida dentro dos prazos legais e regulatórios aplicáveis.
## 13. COMUNICAÇÕES COMERCIAIS
O usuário poderá cancelar o recebimento de comunicações promocionais:
a) utilizando a opção de descadastro presente na mensagem;
b) solicitando ao vendedor ou atendente;
c) alterando suas preferências, quando disponível;
d) entrando em contato com o canal de privacidade.
O cancelamento de comunicações promocionais não impede o envio de mensagens necessárias sobre pedidos, pagamentos, entregas, garantias, segurança ou cumprimento de obrigações.
## 14. DECISÕES AUTOMATIZADAS
A Fama e seus fornecedores poderão utilizar mecanismos automatizados para segurança, prevenção de fraude, análise de transações, proteção do crédito e recomendação de produtos.
Quando uma decisão tomada exclusivamente por meios automatizados afetar de maneira relevante os interesses do titular, ele poderá solicitar informações e revisão, observados os limites legais e os segredos comercial e industrial.
## 15. SEGURANÇA DOS DADOS
A Fama busca adotar medidas técnicas e administrativas razoáveis e compatíveis com os riscos de suas operações, incluindo, conforme aplicável:
a) controle de acessos;
b) gestão de credenciais;
c) limitação de permissões;
d) registros de atividades;
e) cópias de segurança;
f) atualização de sistemas;
g) proteção das comunicações;
h) seleção e avaliação de fornecedores;
i) treinamento e orientação de colaboradores;
j) procedimentos para resposta a incidentes.
Nenhum ambiente é completamente imune a riscos. Caso o usuário identifique atividade suspeita, acesso indevido ou possível comprometimento de sua conta, deverá comunicar imediatamente à Fama.
## 16. INCIDENTES DE SEGURANÇA
A Fama manterá procedimento para identificação, registro, avaliação, contenção e tratamento de incidentes envolvendo dados pessoais.
Quando um incidente puder acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Fama realizará as comunicações exigidas à Agência Nacional de Proteção de Dados e aos titulares afetados, observados os prazos e requisitos legais.
As comunicações poderão informar:
a) natureza e categoria dos dados afetados;
b) titulares envolvidos;
c) medidas de segurança utilizadas;
d) riscos relacionados ao incidente;
e) providências adotadas;
f) medidas recomendadas aos titulares;
g) canal para esclarecimentos.
## 17. CRIANÇAS E ADOLESCENTES
O site da Fama é destinado principalmente a pessoas adultas, empresas, profissionais, proprietários de veículos, gestores de frota, motoristas e compradores.
A Fama não busca coletar intencionalmente dados pessoais de crianças.
Quando um adolescente utilizar o site ou fornecer informações relacionadas a uma compra, deverá fazê-lo com a participação e orientação de seu responsável legal, conforme aplicável.
Caso seja identificado tratamento inadequado de dados de criança ou adolescente, a Fama adotará medidas para proteger o titular, limitar o tratamento e eliminar os dados quando necessário, sempre considerando seu melhor interesse.
## 18. LINKS E PLATAFORMAS DE TERCEIROS
O site poderá conter links para WhatsApp, redes sociais, meios de pagamento, mapas, blogs e outros serviços de terceiros.
Ao acessar esses ambientes, o usuário estará sujeito às políticas e práticas dos respectivos fornecedores.
A Fama não controla integralmente os tratamentos realizados por terceiros que atuem como controladores independentes.
## 19. ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS
O encarregado atua como canal de comunicação entre a Fama, os titulares de dados e a Agência Nacional de Proteção de Dados.
Encarregado: Antonio Carlos Brito Santos
A identidade e os meios de contato serão mantidos atualizados e disponíveis de forma clara e acessível no site.
## 20. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA
Esta Política poderá ser alterada para refletir mudanças legais, regulatórias, tecnológicas ou operacionais.
A versão atualizada será publicada no site com a indicação da data da última revisão.
Quando uma alteração tiver impacto relevante sobre os titulares, a Fama poderá comunicar a mudança por aviso no site, e-mail ou outro canal apropriado.
A simples atualização desta Política não transforma tratamentos que dependam de consentimento em tratamentos automaticamente autorizados. Quando necessário, um novo consentimento será solicitado.
## 21. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Esta Política será interpretada de acordo com a legislação brasileira aplicável à privacidade, proteção de dados, relações de consumo, comércio eletrônico e uso da internet, especialmente:
a) Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
b) Lei nº 12.965/2014 – Marco Civil da Internet;
c) Lei nº 8.078/1990 – Código de Defesa do Consumidor;
d) Decreto nº 7.962/2013 – comércio eletrônico;
e) regulamentações expedidas pela Agência Nacional de Proteção de Dados;
f) legislação aplicável à proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais, quando pertinente.
## 22. CONTATO
Dúvidas sobre esta Política ou sobre o tratamento de dados pessoais poderão ser encaminhadas para:
FAMA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PNEUS LTDA.*
CNPJ: 28.642.086/0001-75
Endereço: Rodovia BR-324, s/n, Km 14, Galpão, Valéria, Salvador/BA, CEP 41.300-500.
Telefone: (71) 3301-0732
E-mail de privacidade: [email protected]
Site: www.pneusfama.com.br
